Questões de Direito Penal do ano 2007

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

A legítima defesa ocorre quando, por exemplo, um atleta lesiona outro durante a prática de uma competição esportiva, ainda que dentro das regras previstas para o combate.

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

Quando um agente pratica uma conduta típica, a regra é a de que essa conduta também é antijurídica ou ilícita, contudo, há ações típicas que se apresentam perante o direito como ações lícitas.

Acerca da forma como a tipicidade é tratada pelo direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

É típico o fato que se enquadra perfeitamente na descrição legal de um crime, concretizando um fato abstratamente descrito como criminoso pela lei, que lesiona ou coloca em perigo um bem jurídico protegido.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com a doutrina, tipo é o conjunto de elementos do fato punível descrito na lei penal. Ele é integrado não só por elementos de natureza objetiva, mas também de natureza subjetiva e normativa. Identifique nas proposições abaixo aquela que contém as expressões que caracterizam os elementos objetivos do tipo: