Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 291042 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A pena de prestação pecuniária

A)

é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

B)

não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

C)

não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

D)

não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

E)

é fixada em dias-multa.

#Questão 291043 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A pena de multa substitutiva

A)

só cabe nos crimes culposos.

B)

cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

C)

não cabe para o condenado reincidente.

D)

não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.

E)

só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.

#Questão 291071 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

#Questão 291078 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

#Questão 291079 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEJUS/ES, Agente de Escolta Penitenciário

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Penal do ano 2007

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