Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 290920 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Técnico Judiciário

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

A)

configura crime de concussão.

B)

configura crime de peculato.

C)

configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

D)

não caracteriza infração penal.

E)

não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

#Questão 290925 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Durante um tumulto na Câmara dos Deputados, um indivíduo investe contra os agentes de segurança que são obrigados a usar da força física para contê-lo, provocando nele algumas escoriações. Neste caso,

A)

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram em legítima defesa.

B)

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes nenhum crime, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal.

C) os agentes cometeram crime de abuso de poder.

D)

o indivíduo, assim como os agentes, não cometeram crime.

E)

o indivíduo cometeu crime de resistência e os agentes de lesões corporais.

#Questão 290936 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

A resistência qualificada consiste

A)

na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

B)

na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

C)

na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

D)

na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

E)

na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

#Questão 290937 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, CD, Técnico legislativo

Um funcionário é surpreendido fazendo uso de entorpecente no banheiro da Câmara dos Deputados. Para não ser delatado, oferece dinheiro para os agentes de segurança, que não aceitam. O funcionário cometeu

A)

corrupção passiva.

B)

corrupção ativa.

C)

concussão.

D)

tentativa de corrupção passiva.

E)

desacato.

#Questão 290954 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Agente Comunitário de Segurança

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