Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 290668 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

A)

José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.

B)

João responde por peculato e José por apropriação indébita.

C)

João e José respondem pelo crime de peculato.

D)

João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.

E)

João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.

#Questão 290669 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Na hipótese de crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, ou se lhe é posterior, implica, respectivamente na

A)

extinção da culpabilidade e redução de dois terços da pena imposta.

B)

redução de dois terços e de um terço da pena imposta.

C)

redução de metade e de dois terços da pena imposta.

D)

extinção da punibilidade e redução de metade da pena imposta.

E)

redução de três quartos e de um quarto da pena imposta.

#Questão 290687 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Auditor Fiscal

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

Suponha que um funcionário público, detentor de competência para determinado ato de ofício, solicite vantagem indevida a um particular para a prática do ato, vindo a receber deste vantagem de natureza patrimonial. Nessa situação, o funcionário deve responder por corrupção passiva, enquanto a conduta do particular é considerada atípica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290694 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a parte especial do Código Penal e as leis penais extravagantes.

Suponha-se que Manoel, previamente combinado com Cláudio, subtraia dinheiro de empresa pública, valendo-se da facilidade do cargo que ocupa na empresa, circunstância, entretanto, desconhecida por Cláudio, com o qual divide o produto do crime. Nessa situação, a conduta de Manoel e Cláudio caracteriza o crime de peculato consumado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290705 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Policial Civil / Escrivão

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

A)

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

B)

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

C)

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

D)

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

E)

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

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