Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 290639 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados – CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

A) não comete crime porque é encarregado do CPD.

B) comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

C) comete crime de abuso de autoridade.

D) comete crime de adulteração de dados digitados.

E) comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

#Questão 290640 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

A) comete crime de concussão.

B) comete crime de corrupção ativa.

C) comete crime de corrupção passiva.

D) não comete crime algum porque pedido de ingresso para evento é mero ilícito civil.

E) não comete crime algum porque ainda não assumiu o cargo.

#Questão 290641 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

A) pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.

B) só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.

C) não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.

D) pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.

E) pratica crime de condescendência criminosa.

#Questão 290642 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

A) trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

B) exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.

C) trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.

D) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

E) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

#Questão 290643 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A) não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa.

B) constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público.

C) configura crime de peculato-furto.

D) caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem.

E) constitui crime de prevaricação.

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