Questões de Direito Penal do ano 2007

Constitui crime executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte período anterior ao final do mandato ou da legislatura:

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

No crime de furto, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa, já o sujeito passivo pode ser o proprietário, possuidor ou detentor do bem, tanto pessoa jurídica quanto física.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Aurélio, imputável, tenha se apropriado da bicicleta de seu vizinho para dar um passeio pelo quarteirão, devolvendo-a nas mesmas condições, no estado e no local em que foi retirada. Nessa situação, conforme pacífica jurisprudência, a conduta é atípica, tendo em vista a caracterização do denominado furto de uso, em que falta o ânimo de assenhoramento definitivo do bem.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça ou violência à pessoa, ou de qualquer outro meio que possa reduzir a possibilidade de resistência da vítima.

"Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência". Pelo Código Penal vigente, trata-se de um crime de