Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 290069 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Nos crimes contra a honra, encontra-se a figura da exceção da verdade, que pode ocorrer tanto na calúnia quanto na difamação. Quanto a esse instituto, é correto afirmar:

A) Na calúnia, a exceção da verdade funciona como regra e, apenas em três situações, a exceção da verdade não será possível, sendo uma dessas situações a hipótese de constituir-se o fato imputado crime de ação privada, em que o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.

B) Na calúnia, a exceção da verdade funciona como exceção, cabendo apenas nos casos em que o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

C) Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em um único caso, é ela possível, ou seja, se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro.

D) Na difamação, a exceção da verdade funciona como regra, salvo na hipótese de o ofendido, embora a ação seja pública, ter sido absolvido por sentença irrecorrível.

E) Na difamação, a exceção da verdade funciona como exceção e, apenas em uma única situação, ela será possível, ou seja, quando o ofendido provocou, de forma reprovável, a vítima.

#Questão 290079 - Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Guarda Municipal (Inspetor)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Os crimes contra a incolumidade pública são considerados crimes de perigo comum, porque são crimes que:

A)

envolvem vários autores e várias vítimas.

B)

colocam em risco a vida, a saúde e o patrimônio de um número indeterminado de pessoas.

C)

são em geral qualificados.

D)

somente existem na forma dolosa.

#Questão 290082 - Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Auxiliar de Segurança Interna

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290100 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:

A) Ter conjunção carnal com mulher mediante fraude

B) Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

C) Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de conjunção carnal diversa do ato libidinoso.

D) Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

E) Praticar ato libidinoso com mulher, mediante fraude.

#Questão 290142 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Agente de Polícia Civil

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína, em depósito, para fins de mercancia e que, durante uma busca realizada por ordem judicial em sua casa, a droga tenha sido encontrada e os fatos tenham sido imediatamente apresentados à autoridade policial competente. Nessa situação, esse cidadão não pode ser preso em flagrante, pois, no momento da abordagem, ele não praticava nenhum ato típico da traficância.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Penal do ano 2007

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo