Questões de Direito Penal do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 564540 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O crime de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do CP, exige o número mínimo de três pessoas.

II – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato e não de falsificação de moeda.

III – A diferença básica entre a falsidade ideológica e a falsidade material é que naquela altera-se a forma do documento, construindo um novo ou alterando o que era verdadeiro e nesta altera-se o conteúdo, que pode ser total ou parcial.

#Questão 564541 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Comete prevaricação o policial que se apropria de valores de preso, cuja guarda lhe foi confiada.

II – Pratica concussão o funcionário público que solicita para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida.

III – A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja relevante, mas dispensa a probabilidade de dano para a administração pública.

#Questão 564542 - Direito Penal, Do Crime, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A denúncia à autoridade da ocorrência de um crime, feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito.

II – A intervenção cirúrgica, sem o consentimento do paciente, quando este estiver correndo risco de vida, é exemplo de estrito cumprimento do dever legal.

III – A reação contra ataque de animal que se encontra na rua, sem que seja incitado por ninguém, constitui legítima defesa.

#Questão 564543 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – É inimputável o agente que, por perturbação de saúde mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II – As condições de caráter pessoal não se comunicam quando elementares do crime.

III – A pena de detenção pode ser cumprida em regime inicial fechado se o condenado é reincidente em crime doloso.

#Questão 564544 - Direito Penal, Do Crime, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Os crimes omissivos próprios não admitem concurso formal.

II – No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

III – O cumprimento de pena no estrangeiro pelo agente é causa suspensiva da prescrição.

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