Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 292190 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

A) da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.

B) da pretensão executória, gerando futura reincidência.

C) da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.

D) subseqüente, gerando futura reincidência.

E) da pretensão executória, não gerando futura reincidência.

#Questão 292195 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca da ação penal, do inquérito policial e(ou) do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça, em crime de ação pública incondicionada, ao receber o inquérito policial, ofereceu denúncia perante o juízo competente. Este, ao verificar o decurso do prazo prescricional, constatou que o crime já estava prescrito. Nessa situação, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade e, por conseqüência, rejeitar a denúncia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292196 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 4

No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

A) a sentença que concede o perdão judicial será considerada para efeito de reincidência.

B) a perempção constitui a perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para o seu exercício.

C) cabe perdão do ofendido na ação penal pública condicionada.

D) a renúncia ao direito de queixa ocorre antes de iniciada a ação penal privada.

E) o indulto deve ser concedido por lei.

#Questão 292242 - Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

A) aumentada de metade.

B) aumentada de sexta parte.

C) diminuída de sexta parte.

D) diminuída de metade.

E)

aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

#Questão 292245 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2006, Polícia Civil - MA, Policial Civil / Agente

Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de

A)

uso de documento falso.

B)

falsificação de documento público.

C)

falsificação de documento particular.

D)

supressão de documento.

E)

falsidade ideológica.

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