Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 291893 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Excluem a culpabilidade

A) a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e a doença mental.

B) a coação irresistível, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, e a menoridade.

C) a obediência hierárquica, o exercício regular de direito e o arrependimento posterior.

D) o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o estado de necessidade e a coação irresistível.

E) o arrependimento posterior, o estrito cumprimento do dever legal e o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável.

#Questão 291894 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

A tentativa

A) constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.

B) é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.

C) exige comportamento doloso do agente.

D) não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.

E) dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

#Questão 291895 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

O arrependimento posterior

A) permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

B) não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

C) exclui a tipicidade da conduta.

D) não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

E) permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

#Questão 291896 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

#Questão 291897 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

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