Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 291766 - Direito Penal, Do Crime, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Policial Civil / Perito

#Questão 291794 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

A respeito dos elementos do fato típico, é correto afirmar:

A)

A adequação do fato ao tipo penal só pode se operar de forma direta, inexistindo tipicidade indireta.

B)

É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de caso fortuito.

C)

É possível a ocorrência de fato típico quando o resultado lesivo é decorrente de força maior.

D)

A superveniência de causa relativamente independente sempre exclui a imputação.

E)

A omissão é penalmente relevante quando o agente, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

#Questão 291795 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

#Questão 291796 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade

A)

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

B)

o exercício regular de um direito.

C)

a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

D)

a embriaguez fortuita completa.

E)

a coação irresistível.

#Questão 291810 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente

A) responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na esfera de desdobramento de sua conduta.

B) responda pelo crime consumado, em virtude do princípio da equivalência das causas adotado pelo Código Penal brasileiro.

C) responda pelos atos já praticados, porque a causa relativamente superveniente cortou o nexo causal.

D) responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na linha de perigo decorrente da sua conduta.

E) não responda por nenhum ato já praticado, se a causa relativamente independente por si mesma foi apta a produzir o resultado.

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