Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 291641 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

#Questão 291643 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A respeito da relação de causalidade, é certo que

A) nem todos os fatos que concorrem para a eclosão do evento devem ser considerados como causa deste.

B) a causa superveniente relativamente independente só exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

C) a causa superveniente totalmente independente exclui a imputação e o agente não responde sequer pelos fatos anteriores.

D) o resultado, de que depende a existência do crime, pode ser imputado a quem não lhe deu causa.

E) a causa superveniente totalmente independente não exclui a imputação e o agente responde pelo resultado.

#Questão 291644 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A legítima defesa putativa

A) não exclui a tipicidade, a antijuridicidade, nem a culpabilidade.

B) é causa excludente da antijuridicidade material.

C) é causa excludente da antijuridicidade formal.

D) é causa excludente da culpabilidade.

E) é causa excludente da tipicidade.

#Questão 291645 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

A) é possível participação em crime omissivo próprio.

B) não há co-autoria em crime culposo.

C) é possível participação dolosa em crime culposo.

D) é possível participação culposa em crime doloso.

E) não é possível a participação por omissão em crime comissivo.

#Questão 291646 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

No que se refere às causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A)

O estado de necessidade é considerado excludente de culpabilidade, atuando como causa supralegal de exclusão, pois, quando o sacrifício do bem não for razoável, o agente deverá responder pelo crime, tendo direito à redução da pena.

B)

O particular, no exercício de função de mesário da justiça eleitoral, não é alcançado pela excludente do estrito cumprimento do dever legal, pois esta dirige-se somente aos funcionários ou agentes públicos em sentido estrito, que agem por ordem da lei.

C)

Quando o crime é praticado sob influência de violenta emoção ou paixão, exclui-se a culpabilidade, diminuindo-se a pena cominada ao delito.

D)

Todo fato penalmente ilícito é, antes de mais nada, típico. No entanto, pode suceder que um fato típico não seja necessariamente ilícito, ante a concorrência de causas excludentes, a exemplo da legítima defesa.

Questões de Direito Penal do ano 2006

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