Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 291461 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A)

Considere que Sérgio tenha ameaçado Joana com uma arma para que Joaquim, seu comparsa, subtraísse o veículo conduzido pela vítima. Nessa situação, Sérgio responderá pelo crime de ameaça e Joaquim, pelo crime de furto caracterizado pela subtração.

B)

Considere que um pai tenha deixado, negligentemente, as chaves do carro ao alcance do filho menor inimputável que, dirigindo o veículo, causou, culposamente, a morte de terceiro. Nessa situação, o pai será co-autor do delito.

C)

A simples conivência não significa participação, pois, para que alguém possa responder pelo crime, deve ter, no mínimo, a vontade de com ele colaborar, não podendo ser responsabilizado por não ter impedido a execução do delito, salvo se presente o dever jurídico de impedir o resultado.

D)

Considera-se partícipe o autor mediato de um crime, pois quem pratica a conduta descrita no tipo penal é outra pessoa, que atua sem vontade ou consciência.

#Questão 291467 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Policial Civil / Investigador

#Questão 291472 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Texto para as questões de 56 a 60

Acamado em razão de uma intoxicação alimentar e impossibilitado de ir ao restaurante onde trabalhava como manobrista, no seu dia de folga, José pediu a Pedro, seu amigo e companheiro de quarto, que fosse até lá com a devida autorização receber o seu salário do mês e que, na volta para casa, deixasse uma camisa e uma gravata na lavanderia. Dirigindo-se até o local, Pedro, depois de receber o salário do amigo, ao notar o movimento intenso, vestiu a camisa e a gravata e passou-se por manobrista. Sem qualquer dificuldade, alegou estar no seu primeiro dia de trabalho e convenceu uma cliente do restaurante, que acabara de chegar em seu veículo novo, importado, a entregar-lhe as chaves do veículo para estacioná-lo, dela recebendo ainda, antecipadamente, generosa gorjeta. Ato contínuo, depois de deixar a camisa e a gravata na lavanderia, evadiu-se com o carro, com a gorjeta e com o salário de José, indo ao encontro de um comerciante, conhecido receptador de produtos roubados, com quem negociou o veículo importado. Na negociação, Pedro entregou-lhe o veículo e a gorjeta em troca de uma Belina 1977, com o motor recondicionado. Efetivada a troca, ambos foram presos pela polícia, que acompanhava as atividades ilícitas do comerciante e acabou descobrindo também toda a farsa montada por Pedro.

No que diz respeito à sua conduta, José

A)

é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.

B)

praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.

C)

é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.

D)

não praticou nenhum crime.

#Questão 291473 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2006, MPE/PE, Técnico Ministerial

#Questão 291479 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A chamada participação de menor importância constitui

A) circunstância atenuante.

B) causa de exclusão da tipicidade.

C) causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D) causa geral de diminuição da pena.

E) causa legal de exclusão da culpabilidade.

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