Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 291149 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 291160 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.

I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.

II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.

III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.

Está correto o contido em

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 291196 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEF, Advogado (Júnior)

Acerca dos crimes contra a administração pública, dos crimes contra o sistema financeiro nacional e dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários.

Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 291211 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao que se entende por infração penal:

A)

qualquer ilícito jurídico;

B)

crime e contravenção penal;

C)

contravenção penal e ilícito civil;

D)

delito e ilícito administrativo;

E)

todas as alternativas acima estão corretas.

#Questão 291212 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NUCEPE, 2006, SSP/PI, Agente Penitenciário

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

A)

o fato praticado pelo agente é típico;

B)

o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

C)

o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

D)

o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

E)

o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

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