Questões de Direito Penal do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 290935 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2006, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Desacatar funcionário público é

#Questão 290978 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

#Questão 290979 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

 

Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.

#Questão 291039 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

#Questão 291119 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Julgue os próximos itens, relativos à lei de abuso de autoridade.

I O termo autoridade é empregado na lei em seu sentido amplo, também se estendendo às relações privadas, a exemplo das relações pertinentes a certos encargos, como curatela e tutela.

II Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, pode ser cominada a pena autônoma ou acessória, que é a proibição ao acusado de exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

III Com referência ao crime de abuso de autoridade, é pacífico e dominante na jurisprudência o entendimento de que a competência para processá-lo e julgá-lo, quando praticado por militar, é da justiça castrense.

IV Os crimes previstos na lei de abuso de autoridade são de ação pública condicionada, visto que se exige, como condição de procedibilidade, a representação do ofendido.

A quantidade de itens certos é igual a

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis