Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 290673 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Pedro é fiscal de rendas e exigiu R$ 3.000,00 de José para não autuar sua empresa por falta de recolhimento de tributos devidos. José não pagou a quantia exigida e Pedro lavrou o auto de infração e imposição de multa. Nesse caso, Pedro responderá por crime de

A) concussão tentado.

B) corrupção passiva consumado.

C) corrupção passiva tentado.

D) concussão consumado.

E) excesso de exação.

#Questão 290680 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFPR, 2006, TCE/PR, Assessor Jurídico

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

A)

delito de prevaricação.

B)

delito de corrupção.

C)

induzimento à especulação.

D)

crime de estelionato.

E)

crime de extorsão indireta.

#Questão 290685 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

No crime de concussão, o agente exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Assim,

A) comete concussão o policial militar que, surpreendendo terceiro em conduta ilícita, exige apresentação de documento encontradiço no local diverso da interpelação, para, mediante tal afastamento fraudulento, despojá-lo de objeto deixado sob a guarda do agente.

B) por ser material, consuma-se com a efetiva obtenção da vantagem indevida, sendo que, em caso contrário, ficará caracterizado a tentativa de concussão.

C) na conduta de exigir, necessário que o agente faça promessa expressa de um mal determinado, não bastando o temor genérico ou tácito que a autoridade inspira no sujeito passivo, influindo ou não na sua manifestação volitiva.

D) a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de um terço à metade a pena imposta.

E) diferencia-se a concussão da corrupção passiva, pois, na primeira, a vítima é levada pelo medo a atender a exigência; na segunda, satisfaz ao pedido livremente, recebendo ou não, em contrapartida, alguma vantagem.

#Questão 290688 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UFABC, 2006, UFABC, Auditor Fiscal

Identifique, nas alternativas apresentadas, o tipo penal que molda e caracteriza a seguinte afirmação: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio":

A)

corrupção passiva.

B)

concussão.

C)

excesso de exação.

D)

peculato.

E)

prevaricação.

#Questão 290713 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IPAD, 2006, Polícia Civil - PE, Médico

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