Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 290625 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas:

A descrição das condutas típicas acima, correspondem, respectivamente, aos crimes de

A) furto, corrupção passiva, extorsão e peculato.

B) apropriação indébita, peculato, excesso de exação e corrupção ativa.

C) peculato, concussão, excesso de exação e corrupção passiva.

D) excesso de exação, extorsão, prevaricação e apropriação indébita.

E) estelionato, prevaricação, peculato e extorsão.

#Questão 290628 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

A) extorsão.

B) corrupção passiva.

C) peculato.

D) prevaricação.

E) exercício arbitrário ou abuso do poder.

#Questão 290653 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

A)

Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.

B)

Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.

C)

Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.

D)

O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.

#Questão 290660 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Em relação ao crime de peculato culposo, no qual o funcionário, por negligência, imprudência ou imperícia, permite que haja apropriação ou desvio, subtração ou concurso para esta, por outrem (art. 312, parágrafo 2º, do Código Penal),

A) é possível a tentativa, na hipótese do funcionário que inicia culposamente os atos de facilitação, porém não conseguindo consumar o prejuízo.

B) a restituição do objeto do crime ou sua apreensão posterior, descaracteriza o delito.

C) se a reparação do dano é posterior à sentença recorrível, a pena imposta será reduzida em até um terço.

D) a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

E) o elemento subjetivo do crime é a vontade firme, definida e consciente de permitir com que outrem se aproprie, desvie ou subtraia bem ou valor da administração pública.

#Questão 290672 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

João é funcionário público e subtrai um saco plástico do interior da repartição onde trabalha como faxineiro, supondo conter dinheiro arrecadado pela Prefeitura. No entanto, o saco continha apenas lixo. Nesse caso, João

A) não responderá por peculato, porque não havia nexo causal entre a ação e o resultado.

B) não responderá por peculato, porque, por ineficácia absoluta do meio empregado, era impossível consumar-se o crime.

C) responderá por peculato consumado.

D) responderá por tentativa de peculato.

E) não responderá por peculato, porque, por absoluta impropriedade do objeto, era impossível consumarse o crime.

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