Questões de Direito Penal do ano 2006

#Questão 290489 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A)

A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.

B)

A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.

C)

O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.

D)

O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

#Questão 290520 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Inspetor de Guarda Portuária

No que diz respeito ao direito penal e suas noções básicas, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290521 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Inspetor de Guarda Portuária

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

A distinção entre os crimes de furto mediante fraude e estelionato reside no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem, sem o consentimento da vítima, ao passo que, no estelionato, há o emprego de meio fraudulento para que a vítima se iluda e entregue, voluntariamente, o bem.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290522 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Inspetor de Guarda Portuária

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Conhecido e contumaz ladrão foi abordado por policiais militares e preso em flagrante, quando, de madrugada, de posse de um pé-de-cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Nessa situação, configurou-se a tentativa de furto, pois havia evidências de que já havia sido iniciada a execução do crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290552 - Direito Penal, Crimes Contra Pessoa, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

A)

O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

B)

Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

C)

No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

D)

Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

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