Questões de Direito Penal do ano 2006

O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.

Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.

Caso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.

Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.

praticou o crime de apropriação indébita ao se apropriar de quantia em dinheiro que lhe foi confiada.

praticou o crime de furto simples ao subtrair para si, no caso, o dinheiro de José.

praticou, com relação à camisa e à gravata, o ilícito penal conhecido como furto de uso, pois, ao final da sua ação, devolveu as roupas no estado em que se encontravam.

não praticou nenhum crime.

O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.

Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.

Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.

Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.

roubo, em co-autoria delitiva.

furto qualificado, em co-autoria delitiva.

roubo, pelo comerciante, e receptação dolosa, por Pedro.

roubo, pelo comerciante, e receptação culposa, por Pedro.

Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.

O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.

A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.

O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.