Questões de Direito Penal do ano 2005

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Pedro, apesar de ter destruído coisa alheia, não praticou ato ilícito, uma vez que não foi além do limite indispensável à remoção do perigo.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Maria, ao ofender a integridade física de João, agiu em estado de necessidade.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso a fratura no rosto sofrida por João venha a prejudicar sua aptidão visual de modo permanente, Maria responderá pela prática de crime, uma vez que as excludentes de ilicitude só abarcam as formas simples dos tipos penais.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

São três os sujeitos passivos dos crimes descritos na situação hipotética: a loja proprietária do televisor, Maria e Carlos.