Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 564489 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

#Questão 564490 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

#Questão 564491 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

#Questão 564492 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

A) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;

B) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;

C) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;

D) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

E) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.

#Questão 565091 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, ESAF, 2004, TRF 4ª, Analista Judiciário

Com relação à eficácia da Lei Penal no espaço, considere:

I. aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, achando-se em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo brasileiro.

II. aos crimes praticados em embarcações brasileiras, de natureza pública, que se encontrarem em porto estrangeiro, será aplicada a lei do país em que a embarcação estiver aportada.

III. aos crimes cometidos a bordo de embarcações mercantes ou de propriedade privada brasileira, que se acharem em alto-mar, será aplicada a lei brasileira.

É correto o que se afirma APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II.

D)

II e III.

E)

III.

Questões de Direito Penal do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo