Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 564484 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

A) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;

B) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;

C) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;

D) após a condenação do autor do fato;

E) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

#Questão 564485 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

A) a tentativa imperfeita pode também ser denominada tentativa branca;

B) a consumação não pode ser obtida por razões alheias ou não à vontade do agente;

C) pode ocorrer nos crimes habituais;

D) o código penal adota a teoria objetiva moderada ou temperada no que concerne à punibilidade na tentativa;

E) não pode ocorrer nos crimes complexos.

#Questão 564486 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Durante revista pessoal em Beltrano, policiais encontram, em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi constatado tratar-se de documento falso. Nesse caso, tal conduta se amolda à figura típica de:

A) uso de documento falso;

B) falsificação de documento particular;

C) falsificação de documento público;

D) falsa identidade;

E) a conduta é atípica.

#Questão 564487 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

A) o código penal adota a teoria diferenciadora, sendo todo estado de necessidade justificante;

B) não há distinção entre estado de necessidade justificante e estado de necessidade exculpante;

C) o código penal adota a teoria unitária, sendo todo estado de necessidade exculpante;

D) no estado de necessidade exculpante, o bem jurídico preservado sempre será de maior valor do que o bem jurídico sacrificado;

E) para distinguir estado de necessidade exculpante e estado de necessidade justificante, é preciso ponderar bens jurídicos depois de confrontá-los.

#Questão 564488 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

A) formalmente legal, ainda que injusta;

B) justa e formalmente legal;

C) justa, formal e materialmente legal;

D) materialmente legal;

E) materialmente legal, ainda que injusta.

Questões de Direito Penal do ano 2004

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