Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 564380 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

#Questão 564381 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Bartolomeu, pessoa com baixo grau de instrução, foi preso em flagrante pela prática de ato definido como crime contra a fauna. Nessa situação, o baixo grau de instrução de Bartolomeu não exclui a sua culpabilidade, mas constitui circunstância que atenuaria a sua pena no caso de eventual condenação penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564382 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma indústria lançou no mercado nacional um pequeno lote de pneus automotivos que, posteriormente, descobriu-se ter sido fabricado com material de baixa qualidade, que poderia romper-se caso fosse submetido às temperaturas que os pneus alcançam quando um automóvel é conduzido em alta velocidade sobre asfalto muito quente. Mesmo conscientes do defeito, os diretores da empresa decidiram manter silêncio sobre o fato, para evitar danos à imagem da empresa. Nessa situação, os referidos diretores cometeram crime punível com pena restritiva de liberdade, mesmo que nenhum acidente tenha resultado diretamente do referido defeito de fabricação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564477 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

A) não exclui a culpabilidade, já que ilegal a ordem;

B) exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal a ordem;

C) exclui a ilicitude, por estrito cumprimento de dever legal;

D) exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da licitude do fato;

E) exclui o nexo causal, por irrelevância da condição antecedente.

#Questão 564478 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

No direito penal entende-se como ingerência:

A) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;

B) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;

C) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

D) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;

E) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

Questões de Direito Penal do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo