Questões de Direito Penal do ano 2004

(A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

(B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

(C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

(D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

(E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

(A) um ato ilícito

(B) um ato lícito

(C) um negócio jurídico

(D) uma coação

(E) um estado do perigo

a superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

a omissão é penalmente relevante quando o omitente não podia e não devia agir para evitar o resultado.

a superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

se considera causa somente a ação sem a qual o resultado teria ocorrido.

os crimes contra a administração pública, por quem não está a seu serviço.

os crimes de genocídio, ainda que o agente não seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.

os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, quando em território estrangeiro, mesmo que aí sejam julgados.

os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado ou de Município.

os crimes contra o patrimônio praticados contra o presidente da República.