Questões de Direito Penal do ano 2004

quando mais de um agente realiza a conduta, em conluio, com o objetivo de atingir o mesmo resultado.

quando mais de um agente realiza a conduta, sem que exista liame subjetivo entre eles.

quando mais de um agente realiza a conduta, havendo liame subjetivo entre eles, não se aferindo quem foi o causador do resultado.

quando um agente auxilia o outro na prática de crime.

quando alguém se serve de pessoa sem discernimento para realizar por ele a conduta típica.

A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, chamase concurso material.

A conduta do agente que, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime formal.

O homicídio é um crime material, uma vez que o resultado deve ser considerado para a caracterização do tipo.

A conduta do agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, chama-se crime continuado.

No erro de pessoa, o agente faz um juízo equivocado sobre aquilo que lhe é permitido fazer em sociedade. Quando o erro de pessoa for inevitável, há isenção de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. O erro de proibição ocorre quando o autor supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que seu comportamento é lícito.

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Na coação resistível ou na estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

A decisão confirmatória da pronúncia, a pronúncia e a reincidência são exemplos de causas impeditivas da prescrição.

O curso da prescrição interrompe-se enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

O curso da prescrição interrompe-se enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.

quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.

tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.

pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.

havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.