Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 291451 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II.

E)

II e III.

#Questão 291456 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

A)

só comete esse delito em co-autoria se sabia da condição de funcionário público do agente.

B)

comete o crime de condescendência criminosa, se não tiver conhecimento da condição de funcionário público do agente.

C)

não responde por esse delito porque o simples auxílio é penalmente irrelevante.

D)

não responde por esse delito porque o sujeito ativo do peculato doloso só pode ser funcionário público.

E)

não responde por esse delito em co-autoria, mas apenas pelo crime de peculato culposo.

#Questão 291457 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

A respeito do concurso de pessoas é correto afirmar que

A)

para que seja punível a co-autoria, não há necessidade de identidade de infração penal para todos os agentes.

B)

para o direito penal, não há participação dolosa em crime culposo.

C)

há participação punível, ainda que a conduta seja irrelevante sob o aspecto causal.

D)

para o direito penal, não há participação culposa em crime doloso.

E)

o partícipe pode ser incriminado, ainda que a sua participação seja desconhecida do autor.

#Questão 291501 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

#Questão 291502 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro e Paulo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram de Manoel, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma arma de fogo, a importância de R$ 1.000,00. Após a subtração, Pedro foi preso em flagrante com a importância de R$ 500,00 e Paulo conseguiu fugir com o remanescente do produto da subtração. Nessa situação, Pedro e Paulo responderão pelo crime de roubo consumado, aplicando-se as causas de aumento de pena por de emprego de arma e concurso de pessoas.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Penal do ano 2004

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