Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 291199 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Sobre o crime em geral e com fundamento no ordenamento jurídico-penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

A)

o dolo é elemento subjetivo do tipo

B)

a consciência da ilicitude é componente da culpabilidade.

C)

a inimputabilidade exclui o dolo.

D)

o erro de proibição exclui a culpabilidade.

E)

a conduta do agente, comissiva ou omissiva, é componente do tipo.

#Questão 291200 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz

A)

deve aplicar as duas causas.

B)

pode aplicar qualquer uma das duas causas.

C)

pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

D)

pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

E)

se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

#Questão 291201 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NCE, 2004, MPE/PA, Advogado

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

A)

a lei permite a anistia.

B)

a lei permite a graça.

C)

a lei permite fiança.

D)

a lei admite livramento condicional.

E)

a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.

#Questão 291209 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Agente

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.

C) Certo

E) Errado

#Questão 291210 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

A)

atentado contra a liberdade de locomoção;

B)

atentado contra o livre exercício do culto religioso;

C)

submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;

D)

a liberdade de associação entre policiais;

E)

prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.

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