Questões de Direito Penal do ano 2004

a embriaguez completa e voluntária;

a doença mental, por si só;

a obediência à ordem legal;

a obediência à ordem não manifestamente ilegal;

a coação física.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.

promoção.

progressão.

detração.

remissão.

regressão.