Questões de Direito Penal do ano 2004

Com relação ao crime de peculato, analise as seguintes proposições:

 I) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser dinheiro ou qualquer bem móvel.

II) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser um bem imóvel.

III) O objeto do crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, pode ser de propriedade de um particular.

IV) No crime de peculato, previsto no artigo 312, caput, do Código Penal, a reposição do dano, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, acarreta na extinção de punibilidade.

 Das proposições acima, estão corretas

Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:

 I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.

II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.

III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I

V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas

A respeito do delito de advocacia administrativa, é correto afirmar que

"C", funcionário público, recebeu um processo administrativo para dar andamento, pois faz parte de suas atribuições. Ao analisar o processo verificou que se tratava de "D", por quem "C" nutre um profundo desafeto. Diante da constatação de que o processo era de "D", "C" não dá o devido andamento ao processo, atrasando-o por meses. Conforme o Código Penal a hipótese configura:

"J", comerciante, não paga a vários anos determinado imposto devido. Ao ser notificado sobre o valor não pago, procurou o órgão competente para verificar a possibilidade do parcelamento da referida dívida. O funcionário responsável pelo setor, que o atendeu informou que se "J" tivesse interesse, ele, o funcionário, poderia reduzir a dívida em 50%, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. Conforme o Código Penal a hipótese configura: