Questões de Direito Penal do ano 2004

é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.

não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.

o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.

trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.

não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.

I, II e III.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II, III e IV.

para a sua caracterização não basta a ameaça genérica, sendo indispensável a promessa de mal determinado.

a exigência implícita ou velada de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de autuar motorista por infração de trânsito não o caracteriza.

o funcionário público que solicita quantia em dinheiro para deixar de apreender mercadorias transportadas ilegalmente e sem nota fiscal comete esse crime.

a exigência de vantagem indevida constitui mera tentativa, pois o delito só se consuma com a efetiva percepção desta.

a exigência de vantagem indevida pode dizer respeito a benefício de ordem moral ou a qualquer outra utilidade.

Pratica, em tese, o crime de corrupção passiva, o agente que, valendo-se de sua condição de servidor público municipal, modifica o montante das horas extraordinárias de outros funcionários, mediante percepção de metade da vantagem assegurada ao funcionário beneficiado.

Comete crime comum patrimonial e não crime funcional de corrupção passiva (CP, art. 317) o chefe de agência dos Correios que, para prestar informações atinentes ao recebimento de pensões em programas do Governo Federal, solicita de pessoas humildes quantias a título de despesas, sem qualquer fundamento legal.

Pratica o crime de concussão o investigador de polícia que exige da vítima, presa, que venda imóveis de sua propriedade e lhe entregue o dinheiro, sob pena de desvendar, à autoridade policial, seu verdadeiro nome.

Pratica o crime de peculato-furto e não de tráfico de entorpecente o funcionário que, embora não tendo a posse de droga depositada em repartição pública, a subtrai, com a ajuda de terceiros, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe advém da qualidade de funcionário público.

Funcionária pública que, induzindo em erro caixa de agência bancária, obtém vantagem econômica ilícita com desconto de cheque que havia subtraído da entidade em que era vinculada, pratica o delito de estelionato qualificado previsto no art. 171, parágrafo 3º, do CP e não de peculato-estelionato previsto no art. 313 também do CP.

Miguel e Carlos praticaram o crime de peculato.

Miguel praticou o crime de peculato e Carlos praticou o crime de descaminho.

Miguel praticou o crime de descaminho e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.

Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de descaminho.

Miguel praticou o crime de corrupção passiva e Carlos praticou o crime de corrupção ativa.