Questões de Direito Penal do ano 2004

cometeu crime de peculato culposo

cometeu crime de peculato doloso

cometeu crime de peculato mediante erro de outrem

cometeu crime de concussão

I e III

I,II e III

I,II e IV

II,III e IV

III e IV

se caracteriza quando o ato de ofício deixa de ser praticado por negligência

não se caracteriza se o alto de ofício refoge ao âmbito da competência funcional do servidor

não se configura quando  o ato que o funcionário deixou de praticar é discricionário, inexistindo norma legal que obrigue a sua prática

se caracteriza mesmo que do ato praticado caiba recurso

se caracteriza quando motivado por desejo de vingança

Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado, não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função pública.

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, responde por crime de condescendência criminosa.