Questões de Direito Penal do ano 2004

#Questão 290602 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Agente

#Questão 290605 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

A)

empregado de empresa paraestatal;

B)

quem pratica crime contra a Administração Pública;

C)

diretor de escola particular;

D)

reitor de universidade particular;

E)

presidente de associação filantrópica reconhecida como de utilidade pública.

#Questão 290611 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, ESAF, 2004, MPU, Analista

Tício, que é médico credenciado no INSS, exigiu de Caio, paciente segurado pela Previdência Social, a importância de R$ 5.000,00, para a realização de cirurgia imprescindível à preservação de sua saúde. A vítima efetua o pagamento da importância indevida, em razão do constrangimento moral invencível a que foi submetido. No caso em tela, Tício responderá pelo crime de

A)

Corrupção Passiva

B)

Prevaricação

C)

Abandono de função

D)

Peculato

E)

Concussão

#Questão 290620 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2004, TRT 23ª, Analista Judiciário

Netuno solicitou R$ 2 000,00 de Plauto para retardar a prática de ato de ofício, tendo Plauto efetuado o pagamento da mencionada quantia. Todavia, Netuno não retardou a prática do ato de ofício apesar de ter recebido a vantagem. Netuno cometeu crime de

A)

corrupção passiva.

B)

concussão.

C)

prevaricação.

D)

advocacia administrativa.

E)

peculato.

#Questão 290621 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitar o retardamento da ordem de desocupação de imóvel ocupado por dezenas de invasores e familiares

A)

comete o crime de advogacia administrativa por patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público

B)

comete o delito de prevaricação, por pretender retardar a prática de ato de ofício por parte da autoridade judiciária

C)

pratica o crime de advogacia administrativa qualificada, porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo

D)

não comete crime de advogacia administrativa, por atuar em nome próprio, com o intuito de resolver problemas sociais

E)

pratica o delito de condescendência criminosa, por procurar preteger, ainda que por indulgência, autores de crime contra o patrimônio

Questões de Direito Penal do ano 2004

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