Questões de Direito Penal do ano 2004

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 mediante a emissão de três cheques de R$ 4.000,00, como garantia da dívida, para serem sacados em 90, 120 e 180 dias, respectivamente. Nas datas aprazadas, os cheques foram devolvidos pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Nessa situação, o indivíduo não praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item abaixo.

A simples mentira, mesmo que verbal, não constitui fraude caracterizadora do crime de estelionato, mesmo que induza a vítima em erro, levando o seu autor à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, funcionário público, apropriou-se de um bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação, Mário cometeu o crime de apropriação indébita.

Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,

Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que: