Questões de Direito Penal do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2003

#Questão 291906 - Direito Penal, Do Crime, ESAF, 2003, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

No tocante ao erro quanto à ilicitude do fato, podese afirmar que:

#Questão 291956 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

No direito penal brasileiro, os animais poderão ser, excepcionalmente, sujeitos ativos de infração penal.

#Questão 291957 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

#Questão 291958 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, DETRAN/DF, Agente de Trânsito

No que concerne ao erro de tipo e ao de proibição, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de uma infração penal que sabe o que faz, porém não conhece a norma jurídica ou não a conhece bem e a interpreta mal, incide no chamado erro de proibição.

#Questão 292240 - Direito Penal, Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Notarial

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

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