Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 744464 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternati va correta.

A) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

B) A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulati vamente.

C) Se o réu citado por edital permanece revel e não consti tui advogado, fi ca suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.

D) São causas interrupti vas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.

#Questão 744465 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternati va que preencha corretamente as lacunas do texto:

“para a ocorrência de __________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investi gação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato defi nido como crime pode consti tuir __________, que, consti tui infração penal contra a honra, enquanto a __________ é crime contra a Administração da Justi ça”.

A) denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.

B) denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.

C) comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D) comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.

#Questão 744466 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio fi lho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identi fi cação da criança, a asfi xia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfi xia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.

Diante do caso concreto, assinale a alternati va que indique a responsabilidade penal da mãe.

A) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.

B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio fi lho sob infl uência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do ti po.

C) Crime de infanti cídio, pois houve erro quanto à pessoa.

D) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

#Questão 744468 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

Fundação Pública Federal contrata o técnico de informáti ca Abelardo Fonseca para que opere o sistema informati zado desti nado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quanti a de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e desti na à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele.

Considerando tal narrati va, é correto afi rmar que Abelardo prati cou crime de:

A) estelionato.

B) peculato.

C) concussão.

D) inserção de dados falsos em sistema de informações.

#Questão 744472 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, ,

Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante.

A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli

A) praticou crime de falsificação de documento público.

B) praticou crime de falsidade ideológica.

C) praticou crime de falsa identidade.

D) não praticou crime algum.

Questões de Direito Penal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo