Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 644437 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,

A) segundo o STJ, pode ser considerada analogicamente ao pagamento do tributo nos crime tributários e significará a extinção da punibilidade.

B) segundo o STF, pode ser considerada analogicamente à condição prevista na súmula 554 e obstar a ação penal.

C) segundo o STF, pode ser considerada como falta de justa causa, sem prejuízo da persecução administrativo-fiscal para a cobrança de eventuais juros e multa.

D) não tem qualquer repercussão na esfera penal por ter o delito em questão natureza previdenciária e expressa previsão legal neste sentido.

E) somente pode ser considerado como arrependimento posterior.

#Questão 644470 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

vaFelipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer. Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

A) furto simples.

B) favorecimento real.

C) furto qualificado pelo concurso de agentes.

D) receptação.

#Questão 644481 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Após uma discussão em um bar, Pedro decide matar Roberto. Para tanto, dirige-se até sua residência onde arma-se de um revólver. Ato contínuo, retorna ao estabelecimento e efetua um disparo em direção a Roberto. Contudo, erra o alvo, atingindo Antonio, balconista que ali trabalhava, ferindo-o levemente no ombro. Diante do caso hipotético, Pedro praticou, em tese, o(s) crime(s) de

A) lesão corporal leve.

B) lesão corporal culposa.

C) homicídio tentado e lesão corporal leve.

D) lesão corporal culposa e tentativa de homicídio.

E) homicídio na forma tentada.

#Questão 644482 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em Atenas, na Antiguidade, retirar a própria vida era visto como uma injustiça contra a comunidade, sendo vedadas ao suicida as honras fúnebres, bem como a sepultura regular. Na Roma antiga, por sua vez, aquele que pretendesse se matar, deveria submeter seus motivos ao Senado que, então, decidiria se eram ou não aceitáveis. No Brasil, segundo o Direito Penal atual, o suicídio

A) é crime contra a pessoa, previsto na parte especial do Código Penal, com pena de reclusão, de 2 a 6 anos, se o agente vier a sobreviver.

B) somente é punível o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio, ainda que da tentativa resulte apenas lesão corporal de natureza leve.

C) somente é punível se praticado mediante o uso de explosivo.

D) não tem qualquer relevância penal para seu autor.

E) somente é punível se o suicida deixar herdeiros menores ou incapazes.

#Questão 644503 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que tange aos crimes dolosos contra a vida, assinale a alternativa CORRETA.

A) A qualifícadora do feminicídio incide em todos os casos em que a vítima for mulher.

B) O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

C) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a antecipação terapêutica do parto de fetos como microcefalia.

D) O emprego de tortura pode qualificar o crime de homicídio ou caracterizar crime autônomo, dependendo do dolo do agente e das circunstâncias do caso concreto.

E) A prática da ?roleta russa? caracteriza o crime de instigação ao suicídio.

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