Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 643891 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

A) Nos crimes previstos na Lei ambiental no 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

B) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

C) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

D) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

E) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

#Questão 643990 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 643993 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as afirmativas sobre lesão corporal prevista no Código Penal e marque a opção INCORRETA.

A) Debilidade permanente de membro, sentido ou função.

B) Incapacidade permanente para o trabalho.

C) Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.

D) Enfermidade curável.

E) Deformidade permanente.

#Questão 644041 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 644042 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A) não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso quando cometidos com desígnio autônomos.

B) o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.

C) configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.

D) no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.

E) a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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