Questões de Direito Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 586104 - Direito Penal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de

#Questão 586105 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O particular que exige vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

#Questão 586125 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.

#Questão 586126 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. O instituto da abolitio criminis refere-se à supressão da conduta criminosa nos aspectos formal e material, enquanto o princípio da continuidade normativo-típica refere-se apenas à supressão formal.

#Questão 586127 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue os itens seguintes. No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

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