Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564507 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o conceito de crime marque a opção verdadeira.

A) A existência do resultado é essencial para a caracterização de todo e qualquer tipo de crime, especialmente considerando o disposto no Código Penal em que toda ação ou omissão é considerada causa do resultado tido como ilícito, devendo o resultado ser previsto, obrigatoriamente, no tipo penal em atendimento ao princípio da legalidade.

B) A teoria finalista do crime possui os mesmos elementos de caracterização do fato típico da teoria causalista, já que em ambas o elemento subjetivo do tipo penal é remetido para o conceito da culpabilidade.

C) A ocorrência de causa superveniente relativamente independente não isenta de responsabilidade criminal o agente, impondo a imputação dos fatos anteriores, desde que individualmente tidos como criminosos.

D) A omissão só é relevante nos crimes omissivos impróprios, não possuindo qualquer importância nos crimes comissivos já que estes só admitem a sua prática pela ação, ou seja, por fato positivo.

#Questão 564508 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas:

I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie de crime, bastando que os fatos que descrevem a conduta criminosa não sejam reunidos no caso concreto.

II. Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de inquérito policial e feita diretamente ao Delegado de Polícia, ocorre o arrependimento posterior, passando-se a considerar extinta a punibilidade do citado ilícito.

III. O arrependimento eficaz e a desistência voluntária podem ocorrer nos crimes nos quais exista violência ou grave ameaça, desde que o resultado inicialmente pretendido não venha a ocorrer, respondendo o agente pelos fatos efetivamente ocorridos, admitindo-se, portanto a validade da mudança do animus do agente.

IV. O crime impossível só pode ser caracterizado quando a impossibilidade de ocorrência do ilícito é de ordem absoluta, não se admitindo a relativa, ocorrendo neste caso a tentativa de crime.

São corretas, apenas:

A) II e III

B) I e II

C) I e IV

D) III e IV

#Questão 564509 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ainda sobre o crime, marque a opção verdadeira.

A) O crime doloso somente é aquele no qual o agente pratica uma conduta positiva ou negativa, desejando produzir determinado resultado, possuindo, portanto a intenção de realizar determinado dano.

B) A diferença essencial do dolo eventual e da culpa consciente é que nesta existe a previsibilidade do resultado, enquanto naquele, não.

C) O dolo indireto ou eventual pode gerar a responsabilização criminal do agente, sendo caracterizado quando o agente pratica a conduta sem um elemento volitivo específico, mas assumindo o risco de produzir o resultado danoso previsível.

D) A culpa no conceito penal é caracterizada pela existência apenas de imprudência e negligência, sendo a primeira caracterizada quando o agente fica aquém dos cuidados que deveria ter, e a segunda quando o agente vai além de onde deveria estar.

#Questão 564510 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a opção verdadeira.

A) O resultado que torna mais grave a pena só pode ser imputado a quem praticou a conduta dolosamente, já que o direito penal brasileiro fez a opção pela teoria do resultado.

B) Pelo entendimento doutrinário dominante, ao tratar a inimputabilidade penal, o direito penal brasileiro adotou o critério biopsicológico.

C) Ocorre uma descriminante putativa sempre e quando o indivíduo imagina estar praticando um crime menos grave e na verdade pratica um mais grave, sendo imputado o crime com menor pena.

D) O erro de proibição não é admitido no direito penal brasileiro, uma vez que a ninguém é dado o direito de argüir o desconhecimento de lei, sob nenhuma condição e em nenhum caso.

#Questão 564511 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando as excludentes de antijuridicidade marque a opção FALSA.

A) Não se pode admitir argüição de legítima defesa real contra legítima defesa real, já que esta pressupõe necessariamente uma agressão injusta.

B) É possível reconhecer estado de necessidade contra legítima defesa dita putativa, uma vez que aquele pressupõe situação de perigo não causada pelo agente.

C) Durante operação policial, determinado agente mata potencial criminoso. Este deverá ser absolvido pela ocorrência do estrito cumprimento de dever legal e não pela legítima defesa, já que estava cumprindo com seu dever funcional.

D) A legítima defesa pode ser caracterizada mesmo quando o agente que a invoca não estava sob risco pessoal direto, atuando na proteção e defesa de terceiro.

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