Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564468 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes patrimoniais, é incorreto afirmar que

A) segundo entendimento consolidado pelo STF, o crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento, por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.

B) o agente que rouba o veículo da vítima e, sem motivação alguma, a coloca no porta malas, abandonando-a em estrada de município vizinho, responde pelos crimes de roubo e sequestro, em concurso material.

C) o agente que invade estabelecimento comercial anunciando assalto e acaba por matar o proprietário e um cliente, fugindo em seguida com o dinheiro do caixa e a carteira do cliente, responde por um só crime de latrocínio, crime complexo em que a pluralidade de vítimas serve apenas para fixação da pena.

D) agente que, após furtar, em concurso de pessoas, preciosa jóia em shopping Center, adquire a quota parte, dos demais meliantes, não responde por crime de receptação, tratando-se de post factum impunível.

#Questão 564469 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação aos crimes abaixo destacados, é correto afirmar que:

A) é possível a participação de particular no delito de corrupção passiva, já que as circunstâncias de caráter pessoal elementares ao crime se comunicam.

B) o homicídio praticado com dolo eventual afasta a incidência das circunstâncias qualificadoras, uma vez que o agente não quer diretamente o resultado, apenas assume o risco de produzi-lo.

C) para a configuração do crime de maus tratos, é necessário submeter a vítima a intenso sofrimento físico ou psíquico, expondo-a a perigo de vida ou de saúde.

D) caracteriza-se o crime de injúria, ainda que as imputações ofensivas à honra subjetiva da vítima sejam verdadeiras, cabendo exceção da verdade somente se o ofendido for funcionário público e a ofensa relativa ao exercício de suas funções.

#Questão 564470 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios necessários, repele agressão, apenas atual, a direito seu; não existindo legítima defesa de terceiros.

C) O agente, na hipótese de estado de necessidade, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

D) O estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são excludentes de culpabilidade e não de ilicitude.

#Questão 564471 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A) Se a participação no delito for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis em qualquer situação.

D) Se restar comprovado que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, será absolvido.

#Questão 564472 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere aos crimes contra a pessoa e contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.

A) A mulher que abandona seu filho recém-nascido na portaria de um prédio, para ocultar sua própria desonra, comete o delito de abandono de incapaz.

B) A conduta de violar ou profanar sepultura é criminosa; no entanto, perturbar cerimônia funerária é fato atípico.

C) A conduta de vilipendiar cadáver ou suas cinzas é considerada de menor potencial ofensivo.

D) No delito de homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

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