Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564448 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que imprudentemente atravessa a rua. Marque a alternativa correta:

A) Carlos responderá por crime doloso.

B) Carlos responderá por crime culposo.

C) Carlos responderá por crime preterdoloso.

D) Carlos não responderá por crime, pois a vítima deu causa ao acidente.

E) N.R.A

#Questão 564449 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Oscar pretendendo matar Carlos, apodera-se de um revólver e aciona o gatilho reiteradas vezes. No entanto, não obteve êxito na sua pretensão, visto que a arma (revólver) estava descarregada. Marque a alternativa correta:

A) Oscar responderá por tentativa de homicídio, pois sua intenção era matar Carlos.

B) Por ineficácia absoluta do meio empregado, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.

C) Por absoluta impropriedade do objeto, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.

D) Oscar responderá por disparo de arma de fogo (art.28- Lei de Contravenções Penais).

E) N.R.A

#Questão 564450 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Paulo instiga Mauro, que se encontra em estado de depressão, a suicidar-se, vindo Mauro a morrer. Marque a alternativa correta:

A) Paulo é co-autor do crime previsto no artigo 122 do Código Penal que dispõe: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça”.

B) Paulo ao atuar sobre a vontade de Mauro, responderá como partícipe no crime do artigo 122 do Código Penal.

C) Paulo responderá como autor no crime do artigo 122 do Código Penal.

D) A conduta de Paulo é atípica.

E) N.R.A

#Questão 564461 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar que

A) conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso.

B) para fins de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena.

C) nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa.

D) apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicamse a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art. 44 do Código Penal.

#Questão 564462 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à aplicação da Lei Penal é correto afirmar que:

A) Para aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o Código Penal Brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do resultado e da ubiquidade.

B) De acordo com o art. 10 do Código Penal, na contagem de prazos penais, não se computará o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

C) Pelo princípio da especialidade, o agente que efetua diversos disparos de arma de fogo para o alto, vindo a causar a morte de dois transeuntes, responde pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial afasta a aplicação da norma geral.

D) Com a abolitio criminis procedida pela Lei nº 11.106/2005, para o crime de rapto, cessaram todos os efeitos penais advindo de eventuais condenações, permanecendo, conduto, os efeitos civis.

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