Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564361 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) Tentativa cruenta de homicídio é aquela que causa sofrimento desnecessário à vítima ou revela uma brutalidade incomum, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade humana.

B) O latrocínio (roubo qualificado com resultado morte) é uma modalidade especial de homicídio.

C) O crime de homicídio não pode ser causado por omissão.

D) As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva.

#Questão 564362 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.

B) No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.

C) Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.

D) No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

#Questão 564363 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:

A) exclui o dolo somente quando for evitável.

B) permite a redução da pena, se for inevitável.

C) sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.

D) sempre exclui o dolo e a culpa quer seja inevitável ou evitável.

#Questão 564364 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao crime de homicídio, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O “outro crime" de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal somente pode ser executado pelo agente do homicídio.

( ) Na “emboscada” o sujeito ativo aguarda ocultamente a passagem ou chegada da vítima, que se encontra desprevenida, para o fim de atacá-la. É inerente a esse recurso a premeditação.

( ) A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel.

( ) A causa privilegiadora do “relevante valor moral” é incompatível com o homicídio cometido com o emprego de veneno.

( ) O homicídio é crime comum.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

A) F - V - V - F - V

B) V - V - V - F - V

C) F - F - V - V - F

D) V - F - F - F - V

#Questão 564365 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A) São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.

B) O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.

C) São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.

D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito.

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