Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564356 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Ocorre conflito aparente de normas penais quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito aparente de normas dá-se pelo emprego de alguns princípios (ou critérios), os quais, ao tempo em que afastam a incidência de certas normas, indicam aquela que deverá regulamentar o caso concreto. Os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, segundo a doutrina penal são: o da especialidade, o da subsidiariedade, o da consunção e o da alternatividade.

Acerca do princípio da especialidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) O princípio da especialidade determina que o tipo penal especial prevalece sobre o tipo penal de caráter geral afastando, desta forma, o bis in idem, pois a conduta do agente só é enquadrada na norma incriminadora especial, embora também estivesse descrita na geral.

B) Para se saber qual norma é geral e qual é especial é preciso analisar o fato concreto praticado, não bastando que se comparem abstratamente as descrições contidas nos tipos penais.

C) A comparação entre as leis não se faz da mais grave para a menos grave, nem da mais completa para a menos completa. A norma especial pode descrever tanto um crime mais leve quanto um mais grave.

D) O princípio da especialidade é o único previsto expressamente no Código Penal.

#Questão 564357 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

A) O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.

B) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.

C) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.

D) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica- se ao fato praticado após a sua vigência.

#Questão 564358 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.

B) Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.

C) Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.

D) O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.

#Questão 564359 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por:

A) crime de furto de coisa comum.

B) crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

C) crime de apropriação indébita.

D) nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta).

#Questão 564360 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

A) Na tentativa perfeita ou acabada de homicídio o agente esgota o processo de execução desse crime, fazendo tudo o que podia para matar, exaurindo sua capacidade de vulneração da vítima.

B) O homicídio é delito formal.

C) O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.

D) No homicídio, a vingança por si só não leva necessariamente ao reconhecimento da qualificadora da torpeza.

Questões de Direito Penal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo