Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 564350 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmação correta:

A) o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;

B) os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;

C) as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;

D) o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;

E) todas as afirmações anteriores estão incorretas.

#Questão 564352 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Marocas foi condenada a pena de oito anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja decisão, transitada em julgado em 21 de julho de 2000, reconheceu sua condição de reincidente. À época do crime, contava com 18 anos de idade. Iniciou o cumprimento da reprimenda em 30 de julho de 2000, tendo empreendido fuga da unidade prisional em 27 de janeiro de 2002, estando foragida até a presente data”. Nessa hipótese, a prescrição da pretensão executória do Estado ocorrerá em:

A) 06 (seis) anos;

B) 08 (oito) anos;

C) 10 (dez) anos;

D) 12 (doze) anos;

E) 16 (dezesseis) anos.

#Questão 564353 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

A) 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;

B) 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;

C) 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;

D) 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;

E) 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

#Questão 564354 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Nos chamados “delitos de resultado” o tipo penal prevê um resultado típico, natural ou material vinculado à conduta pelo nexo causal.

( ) “Delitos vagos” são aqueles que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade.

( ) O “crime falho” é também denominado “quase- crime”.

( ) “Crime multitudinário” é o praticado por uma multidão em tumulto, espontaneamente organizada no sentido de um comportamento comum contra pessoas ou coisas.

( ) “Crime transeunte” é o que deixa vestígios; “crime não transeunte” é o que não deixa vestígios.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

A) V - F - V - V - V

B) V - V - F - V - F

C) F - V - V - F - V

D) F - F - V - V - F

#Questão 564355 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto.

No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:

A) o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

B) o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

C) o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

D) o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

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