Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 292357 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292358 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Diz-se imputável o agente que tem capacidade de ser-lhe juridicamente atribuída a prática de fato punível. Assim, ausente a imputabilidade, não se aplica pena ao autor de fato típico e antijurídico, podendo ser aplicada medida de segurança. Num caso concreto, João é preso totalmente embriagado após a prática de crime previsto na legislação penal, e seu defensor público sustenta a tese da inimputabilidade para isentá-lo de pena. Essa tese é sustentável perante o sistema penal brasileiro hodierno?

A) Há que se considerar a tese referida diante da doutrina da embriaguez preordenada, a qual se dá quando o agente embriaga-se propositadamente, visando assegurar um álibi, ou criar coragem para a prática de um crime, o que afasta sua imputabilidade.

B) Sim. Esta tese é perfeitamente sustentável, levando-se em consideração que a embriaguez foi completa, não tendo o agente capacidade de discernir acerca de seu ato lesivo e de suas conseqüências.

C) Neste caso, a tese que melhor se aplica é a de semi-imputabilidade, devendo o agente responder perante o sistema penal de forma reduzida, ou seja, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal, desde que o agente se mostre inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

E) Não. No tocante à embriaguez, o Código Penal aduz que ela não excluirá a imputabilidade quando tenha decorrido de ato voluntário do agente, ou tenha decorrido de sua imprudência ou negligência no ato de ingerir em demasia bebida alcoólica.

#Questão 292385 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Antônio, inimigo de Gilmar, em plena via pública, sem provocação anterior, desfere-lhe um soco no rosto e uma rasteira. Com o impacto sofrido, Gilmar bateu a cabeça no meio-fio, vindo a falecer em decorrência do fato.

A)

homicídio doloso

B)

homicídio culposo

C)

homicídio tentado

D)

homicídio em concurso formal com lesões corporais

E)

lesão corporal seguida de morte

#Questão 292547 - Direito Penal, Moeda Falsa, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 292559 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

"Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono" (CP. art. 133), quanto ao sujeito ativo, é crime

A) coletivo

B) impróprio

C) de concurso necessário

D) impossível a co-autoria

E) próprio

Questões de Direito Penal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo