Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 291661 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a afirmativa verdadeira.

A)

A emissão de cheque sem fundos para pagamento de dívida de jogo ilegal caracteriza o crime de estelionato.

B)

O delito de desacato absorve o de injúria, por ser elemento constitutivo e conceitual daquele.

C)

O crime de concussão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

D)

No crime de corrupção ativa existe co-autoria entre corrupto e corruptor.

E)

Em matéria criminal, a culpa recíproca elide a responsabilidade penal.

#Questão 291662 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pedro Elias, pretendendo matar seu desafeto, Marco Antônio, desfere-lhe dois tiros na região abdominal. A vítima é conduzida às pressas para o hospital, onde o enfermeiro, ao invés de ministrar-lhe o medicamento prescrito pelo médico, inadvertidamente aplica-lhe uma substância tóxica. Horas mais tarde, Marco Antônio vem a falecer devido às complicações provocadas pela substância aplicada. Diante destas circunstâncias, Pedro Elias deverá responder por:

A)

homicídio.

B)

tentativa de homicídio.

C)

lesão corporal seguida de morte.

D)

lesão corporal.

E)

homicídio culposo.

#Questão 291663 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A)

Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

B)

A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

C)

É punível a tentativa de contravenção penal.

D)

Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

E)

Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.

#Questão 291664 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu

A)

em legítima defesa.

B)

em estado de necessidade.

C)

no exercício regular de direito.

D)

ilicitamente.

E)

imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.

#Questão 291718 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão:

A) Inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

B) Relativamente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

C) Relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

D) Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

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