Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 291010 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, qual, dentre as alternativas abaixo, contém a penalidade que pode imputar a pena de maior duração?

A) Desobediência, no artigo 330.

B) Tráfico de influência, no artigo 332.

C) Corrupção ativa, no artigo 333.

D)

Inutilização de edital ou de sinal, no artigo 336.

E)

Subtração ou inutilização de livro ou documento, no artigo 337.

#Questão 291040 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291044 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Carlos, Juiz de Direito, quando da dosimetria da pena imposta a Henrique, fixou a reprimenda acima do mínimo legal sem aduzir quais os critérios para tal e, após, diminuiu-a de um terço por conta da ocorrência de causa de diminuição de pena. Pergunta-se: Quais são os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema penal brasileiro?

A) O Código Penal Brasileiro foi omisso em tal ponto, deixando a cargo da jurisprudência o estabelecimento de regras a serem aplicadas no caso concreto.

B) O sistema penal brasileiro considera que o Juiz deve adotar o critério da periculosidade ao fixar a quantidade da pena a ser atribuída ao agente, majorando-a no caso de maior periculosidade e diminuindo-a, obrigatoriamente, nos casos de criminosos primários, visando sua ressocialização.

C) O Código Penal adotou o sistema trifásico, o qual consiste na aplicação da pena-base, de acordo com as circunstâncias judiciais; após isso, consideram-se as circunstâncias agravantes e atenuantes, para depois aplicar as causas de aumento e de diminuição de pena.

D) O critério bifásico foi o adotado pelo Código Penal Brasileiro, ao aduzir que o Magistrado deve levar em consideração, numa primeira etapa, as circunstâncias judiciais, para, ao depois, considerar todas as causas que aumentam ou diminuem a pena.

E) Os parâmetros estabelecidos para a fixação da quantidade da pena no sistema penal brasileiro levam em consideração os aspectos objetivos e subjetivos do agente e do delito, fixando-se a pena-base de acordo com critérios de proporcionalidade e razoabilidade e, após, devem ser consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes.

#Questão 291045 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?

A) Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar, doenças graves de membros da família, etc.

B) Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e seis anos.

C) É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da situação pessoal do condenado.

D) É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.

E) Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.

#Questão 291108 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

A)

praticou delito de concussão.

B)

não praticou crime contra a administração pública.

C)

praticou delito de prevaricação.

D)

cometeu crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.

E)

cometeu crime de excesso de exação.

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