Questões de Direito Penal do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 0000

Em relação à pena de multa, pode-se afirmar que

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena,

De acordo o artigo 293, seus incisos e parágrafos, do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre em multa ou pena de detenção de:

Segundo o artigo 305 do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, suprimir ou ocultar, em be-nefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documen-to público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor incorre em multa e pena de reclusão:

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, a única dentre as alternativas abaixo que não apresenta a multa como penalidade alternativa à detenção é:

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