Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 745302 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

A) Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

B) Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

C) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

D) No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

E) O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

#Questão 745337 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

O feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)

A) está ausente do rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90).

B) demanda, para seu reconhecimento, obrigatória relação doméstica ou familiar entre agressor e vítima.

C) é o homicídio qualificado por condições do sexo feminino.

D) foi introduzido em nosso ordenamento pela Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06).

E) admite a modalidade preterdolosa.

#Questão 745365 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

A) São corretas as alternativas I e III.

B) São corretas as alternativas II e III.

C) São corretas as alternativas I e II.

D) Todas as alternativas são corretas.

#Questão 745372 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

Em decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 57.956-RS, de relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, asseverou-se que: "Inexiste continuidade delitiva entre os crimes de receptação dolosa e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações penais de espécies diferentes". Acerca do instituto do crime continuado, previsto no art. 71, caput e § 1º, do Código Penal (CP), assinale a alternativa que contenha dois tipos penais de mesma espécie, com base no enunciado do STJ ora transcrito.

A) Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

B) Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

C) Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).

D) Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).

E) Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).

#Questão 745383 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, ,

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.

C) Certo

E) Errado

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