Questões de Direito Penal do ano 0000

#Questão 744560 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

Baco, após subtrair um carro esportivo de determinada concessionária de veículos, telefona para Minerva, sua amiga, a quem conta a empreitada criminosa e pede ajuda. Baco sabia que Minerva morava em uma grande casa e que poderia esconder o carro facilmente lá. Assim, pergunta se Minerva poderia ajudá‐lo, escondendo o carro em sua residência. Minerva, apaixonada por Baco, aceita prestar a ajuda. Nessa situação, Minerva deve responder por

A) participação no crime de furto praticado por Baco.

B) receptação.

C) favorecimento pessoal.

D) favorecimento real.

#Questão 744563 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 0000, ,

John, cidadão inglês, capitão de uma embarcação particular de bandeira americana, é assassinado por José, cidadão brasileiro, dentro do aludido barco, que se encontrava atracado no Porto de Santos, no Estado de São Paulo. Nesse contexto, é correto afirmar que a lei brasileira

A) não é aplicável, uma vez que a embarcação é americana, devendo José ser processado de acordo com a lei estadunidense.

B) é aplicável, uma vez que a embarcação estrangeira de propriedade privada estava atracada em território nacional.

C) é aplicável, uma vez que o crime, apesar de haver sido cometido em território estrangeiro, foi praticado por brasileiro.

D) não é aplicável, uma vez que, de acordo com a Convenção de Viena, é competência do Tribunal Penal Internacional processar e julgar os crimes praticados em embarcação estrangeira atracada em território de país diverso.

#Questão 744564 - Direito Penal, Crimes Contra o Respeito aos Mortos, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a alternativa correta.

A) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.

B) O crime de infanticídio, por tratar‐se de crime próprio, não admite coautoria.

C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.

D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.

#Questão 744565 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Banca não informada, 0000, ,

Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que

A) trata‐se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro.

B) trata‐se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados.

C) a conduta de Filolau é atípica.

D) Filolau deve responder por tentativa de estupro.

#Questão 744566 - Direito Penal, Aplicação da Pena, Banca não informada, 0000, ,

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi‐aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

A) Pitágoras poderá continuar a cumprir a pena no regime semiaberto.

B) Pitágoras deverá regredir para o regime fechado.

C) Pitágoras deverá regredir de regime porque a nova condenação significa cometimento de falta grave.

D) prevalece o regime isolado de cada uma das condenações, devendo‐se executar primeiro a pena mais grave.

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